POLÍTICA DE PRIVACIDADE
ENQUADRAMENTO
A GPPRO encontra-se fortemente empenhada no cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), assegurando a proteção dos dados pessoais e a privacidade dos utilizadores do seu site e/ou clientes.
A GPPRO compromete-se a processar os seus dados pessoais em conformidade com o RGPD, que estabelece regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, empresa ou organização, de dados pessoais relativos a pessoas singulares, reforçando o quadro jurídico já existente em matéria de privacidade e da proteção de dados pessoais, tendo como objetivo contribuir para a criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça dentro da União Europeia, contribuindo para o bem-estar das pessoas singulares e o progresso económico e social, a consolidação e a convergência das economias a nível do mercado interno.
Entende-se que, quando o utilizador e/ou cliente disponibiliza os seus dados pessoais, está a aceitar os termos da presente política de privacidade, pelo que se infere que a mesma mereceu uma leitura atenta e completa. A GPPRO reserva-se ainda no direito de alterar a presente Política de Privacidade, pelo que convidamos o utilizador e/ou cliente à consulta regular da mesma.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
A GPPRO, Lda., com sede na Avenida do Brasil, n.º 43, 8º Direito, 1700-062 Lisboa, capital social de 5.000,00 Euros, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 509467741 e matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade.
Apesar disso, no âmbito de alguns serviços, a GPPRO pode recorrer a parceiros para a prossecução das finalidades de recolha de dados pessoais do cliente, nos termos dos contratos celebrados com os mesmos. Esses parceiros serão sempre parceiros que oferecem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas e asseguram os direitos dos titulares dos dados. Para obter informação completa acerca das entidades parceiras, solicite-nos mais informações.
DADOS PESSOAIS
Nos termos da legislação aplicável, constituem dados pessoais quaisquer informações, independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativas a uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social, assim como o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.
A informação pessoal recolhida pela GPPRO pode incluir:
• Coordenadas de contacto, incluindo nome, cartão de cidadão ou outro documento de identificação, número de contribuinte, e-mail, número de telefone e endereço de faturação;
• Login e informação da conta, incluindo nome do utilizador, palavra passe e o ID exclusivo do utilizador;
• Dados pessoais, incluindo género, naturalidade e data de nascimento;
• Informação sobre pagamento ou sobre cartão de crédito, dados bancários e/ou outros;
• Imagens, fotografias e vídeos;
• Algumas preferências pessoais, incluindo lista de desejos e preferências em relação ao marketing.
Alguns dados pessoais recolhidos são de disponibilização obrigatória pelo que, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a GPPRO poderá não conseguir prestar-lhe os serviços ou fornecer-lhes as informações que nos solicita. Em qualquer dos casos encontrará sempre informação concreta sobre isso, na zona de preenchimento desses mesmos dados.
A GPPRO assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para tal e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados, até indicação em contrário por parte do titular.
REGRAS GERAIS APLICÁVEIS À RECOLHA E AO TRATAMENTO
A GPPRO compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, com respeito pelo princípio da boa-fé e com absoluta confidencialidade. Os dados pessoais apenas são recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo, em circunstância alguma, tratados de forma incompatível com essas finalidades.
A lícita garante que os dados pessoais recolhidos são adequados, pertinentes e não excessivos relativamente às finalidades para que são recolhidos e tratados. Iremos usar os seus dados pessoais para fornecer os produtos ou os serviços que nos solicitou. Se contactar os nossos serviços de apoio ao cliente, utilizaremos a informação sobre os seus dados pessoais ou sobre o produto ou serviço que adquiriu para o ajudar a resolver o problema ou questão que nos coloca.
RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais, recolhidos por via digital são processados informaticamente e armazenados em bases de dados criadas e geridas para o efeito pela GPPRO, no estrito cumprimento da legislação, nomeadamente quanto à segurança e acesso restrito a esses dados.
LEGITIMIDADE E FINALIDADE DA RECOLHA DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais são recolhidos e tratados apenas quando o tratamento seja legitimamente necessário para efeitos de:
• Cumprimento, pela GPPRO, de obrigações contratuais e pré-contratuais;
• Cumprimento, pela GPPRO, de obrigações legais a que se encontre sujeita na consecução dos seus negócios. Por exemplo, as informações sobre uma dada compra, é utilizada para fins contabilísticos, de auditoria e outras funções internas;
• Poderemos ainda utilizar os dados pessoais sobre a forma como utiliza os nossos produtos e serviços para melhorar a sua experiência como utilizador e/ou cliente, e para nos ajudar a diagnosticar problemas técnicos e de serviço e a administrar os nossos websites;
• Com o seu consentimento específico, envio de comunicações de marketing e notícias sobre produtos, serviços, eventos e outras promoções da GPPRO. Ainda assim, mesmo depois de nos ter dado o seu consentimento, poderá opor-se a este envio em qualquer momento;
• Poderemos utilizar as informações que nos forneceu para personalizar as comunicações sobre produtos e serviços que possam ser interessantes para si.
PARTILHA DE DADOS PESSOAIS
A GPPRO poderá partilhar os dados pessoais com entidades oficiais, tendo por base imposições legais. Poderá ainda partilhar os dados pessoais com parceiros e prestadores de serviços da GPPRO, para efeitos da prestação dos referidos serviços ou entrega de produtos, por exemplo, para:
• Processar cartões de crédito e pagamentos, envios e entregas;
• Hospedar;
• Gerir e prestar os nossos dados, distribuir e-mails, pesquisa e análise, gestão de marca e promoções de produtos, assim como administrar certos serviços e funcionalidades.
Ao utilizarmos terceiros prestadores de serviços, exigimos destes, práticas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos seus dados pessoais, sempre com respeito pelo dever de confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à recolha.
A GPPRO poderá também transferir os seus dados pessoais no caso de venda ou transmissão da totalidade ou de parte dos seus negócios ou ativos (inclusive em caso de reorganização, dissolução ou liquidação).
PRAZO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual tiverem sido recolhidos. Quando não haja uma imposição legal específica, serão armazenados e mantidos apenas pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos e tratados.
Para efeitos de marketing, os dados pessoais recolhidos serão conservados pelo período máximo de 5 (cinco) anos contados da data de recolha do consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorrer em último lugar), sem prejuízo de o consentimento poder ser retirado a todo o tempo.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão destruídos de forma segura, no estrito cumprimento do Manual de Procedimentos para a Proteção de Dados Pessoais da GPPRO.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
A GPPRO assume o compromisso de garantir a proteção e a segurança dos dados pessoais recolhidos e tratados. Para o efeito, adota medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. A GPPRO exige aos seus parceiros que adotem as medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, equivalentes àquelas que pratica.
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
A GPPRO garante ao titular dos dados todos os direitos decorrentes da legislação de proteção de dados pessoais, incluindo os direitos de acesso, atualização, retificação, esquecimento, limitação de tratamento ou eliminação e, quando aplicável, o direito de portabilidade dos mesmos.
Nos termos da lei, a GPPRO confere ao titular dos dados, em especial, o direito de, a todo o tempo, revogar, retirar, diminuir o âmbito ou limitar o alcance de qualquer consentimento previamente dado. Assim, poderá solicitar, a qualquer momento, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou limitação do seu tratamento, através do endereço de correio eletrónico dpo@gppro.pt ou mediante o envio de carta registada com aviso de receção para a sede da GPPRO (morada acima indicada).
Caso entenda que o tratamento dos seus Dados Pessoais pela GPPRO, de alguma forma, não respeita as regras impostas pelo regime legal em vigor, assiste-lhe o direito de apresentar uma reclamação junto das entidades de controlo competentes.
Última Atualização : Abril de 2019